RETIFICAÇÃO

DOU 18/11/2010

No Diário Oficial da União Nº 219, de 17 de novembro de 2010, Seção 1, página 140, onde se lê: PORTARIA Nº 25, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, leia-se: PORTARIA Nº 25, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010.